A Associação Brasileira de Psiquiatria, ABP - em parceria com diversas instituições, como, o Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Federação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos divulgou uma nota de apoio a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1076, que visa sustar a Resolução no 487 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A ADPF 1076 representa uma medida necessária para reverter o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, proporcionando tempo para um debate mais aprofundado e democrático, com base em critérios técnicos e científicos.
A decisão de fechar os hospitais foi tomada um amplo debate com os profissionais envolvidos, que possuem a expertise necessária para lidar com essa complexa questão. A desativação dos hospitais forenses trará consequências gravíssimas para a sociedade, com promoção de desassistência e dificuldades para ressocialização das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, sobrecarga da rede básica de saúde que não está preparada para oferecer atendimento qualificado e suficiente às pessoas que sofrem por transtornos mentais, especialmente quando as doenças se estendem por longos períodos.
A ADPF foi ajuizada pelo partido União Brasil representado pelo Deputado Federal Kim Kataguiri.
A ABP reafirma o seu compromisso em favor da saúde mental dos cidadãos brasileiros e se coloca contra retrocessos que possam prejudicar a sociedade. Agradecemos às instituições que assinaram a nota e que se juntaram à nossa causa.
Leia a nota na íntegra aqui.
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