Presidente da ABP lança manifesto pelo banimento das bets no CBP 2026

Aprovado pelos pares e citado no STF, documento da Associação Brasileira de Psiquiatria defende a MP 1.394/2026 e a criação de atendimento psiquiátrico público para tratar a doença da ludopatia.

Durante a solenidade de abertura do XLIII Congresso Brasileiro de Psiquiatria (CBP), em São Paulo, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o psiquiatra Dr. Antônio Geraldo da Silva, anunciou o manifesto da instituição pelo banimento das bets, dos jogos de azar online e dos cassinos virtuais.

Aprovado efusivamente e ovacionado pelos médicos psiquiatras presentes no evento e apoiado por instituições de renome, o posicionamento institucional consolida a atuação de 60 anos da ABP na defesa da população e manifesta apoio integral à Medida Provisória n. 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas apostas em todo o território nacional.

Sob o lema "A vida não é uma aposta", a instituição alerta que a exposição contínua às apostas digitais atua frequentemente como gatilho para o desenvolvimento ou manifestação da doença em milhares de brasileiros. Em pronunciamento durante o congresso, o presidente da ABP, Dr. Antônio Geraldo da Silva, destacou a gravidade da situação e a postura irredutível da instituição:

"Estamos lutando contra as bets há muito tempo. A desgraça chegou às famílias, com pessoas comprometendo o próprio salário em empréstimos consignados e sendo levadas ao adoecimento e ao suicídio. Precisamos manter o veto no STF e aprovar a MP para banir as bets e o cassino 24 horas. A vida da população brasileira não pode ser colocada em jogo".

Assista à fala:

Atuação histórica e destaque no STF

O manifesto aprovado pelos pares no congresso ganhou ampla visibilidade não apenas na imprensa, mas também no próprio Judiciário. Durante a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de novembro de 2026, o ministro Luiz Fux fez menção expressa à participação da ABP nas audiências anteriores conduzidas pela Corte sobre as apostas de cota fixa:

Naquela ocasião, em 1º de abril de 2025, o presidente da ABP, Dr. Antônio Geraldo da Silva, foi convidado à Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets. Lá, o médico apontou com rigor as consequências sociais nocivas da atividade, evidenciando que o transtorno do jogo já se configurava como a terceira dependência mais frequente no país.

A ABP também havia sido convidada para seu parecer científico em audiências públicas no STF no fim de 2024, que avaliavam os impactos das apostas online sob a ótica da saúde pública. então representada pelo Dr. Hermano Tavares, membro da Comissão da Psiquiatria das Adicções da ABP.

"Desde 2010, em um estudo publicado por nós, já sabemos que o transtorno de jogo no Brasil só fica atrás do tabaco e do álcool, condições com as quais está intimamente relacionado", declarou o Dr. Tavares, que também sinalizou as consequências para além do jogador. "Se você convive com um jogador, também está exposto à violência doméstica, inadimplência, endividamento crônico e o estresse psicosocial inerente a essa condição."

Agora, na nova rodada de debates promovida em novembro de 2026, instituições de saúde e de defesa do consumidor que participaram dos encontros anteriores – como a própria ABP – não foram novamente convidadas para exposição verbal. Ao fundamentar essa decisão no despacho oficial, o ministro Luiz Fux relembrou as contribuições técnico-científicas fornecidas nas etapas prévias e registrou textualmente que os impactos sanitários e consumeristas já são de conhecimento da Corte.

O reconhecimento do Supremo reflete a consistência das denúncias e dados apresentados pela ABP em espaços decisórios, como no STF e na CPI das Bets no Senado Federal, reafirmando o papel histórico da associação na proposição de políticas públicas fundamentadas na ciência.

Relembre a participação da ABP na CPI das Bets:

Entendendo o Transtorno do Jogo

A fundamentação técnica da ABP enfatiza que a ludopatia – classificada no Brasil pela CID-11 sob os códigos 6C50 (Transtorno de jogo) e 6C51 (Transtorno de jogo eletrônico) – é uma doença mental.

O mecanismo cerebral do jogo compartilha a mesma raiz de uma doença mental caracterizada pela dependência química: a aposta ativa o sistema de recompensa no sistema nervoso central, provocando uma liberação desordenada de dopamina que desencadeia compulsão e fissura incontroláveis. Estimativas internacionais da Comissão de Saúde Pública da revista The Lancet indicam que cerca de 16% dos adultos praticantes de cassinos online e 9% dos apostadores esportivos podem desenvolver o transtorno.

A dimensão dos danos médicos e sociais é comprovada por levantamentos estatísticos. Dados do Ministério da Saúde indicam que os atendimentos no SUS por jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. A ocorrência de doenças conjuntas (comorbidade) atinge aproximadamente 75% das pessoas em tratamento por problemas com jogo, associando a condição a quadros graves de depressão e ansiedade.

No âmbito socioeconômico, pesquisas apontam que 80% dos apostadores pertencem às classes C, D e E, 40% têm entre 18 e 29 anos, 86% estão endividados (64% com nome negativado) e 64% utilizam a principal fonte de renda para apostar. Além disso, os custos sociais do setor alcançam ao menos R$ 38,8 bilhões anuais, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), superando quatro vezes a arrecadação tributária gerada pelas apostas.

Diante desse cenário, a ABP ressalta que proibir as apostas não extingue o adoecimento já instalado. A instituição cobra do poder público o fortalecimento da assistência e a criação de um sistema ambulatorial multiprofissional no SUS para tratar as doenças mentais de forma gratuita. A associação compara a urgência de restrições severas ao case bem-sucedido do combate ao tabagismo no país, que reduziu a dependência de 50% para 10% da população.

Balizada por 60 anos de atuação científica, a ABP defende o combate ao estigma para que os afetados procurem tratamento e reforça que, ao notar sinais de perda de controle com jogos de aposta, a orientação é única: busque ajuda médica imediatamente.