Na próxima quarta-feira, dia 31 de maio, às 18h, o Dr. Antônio Geraldo, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria recebe na Live do Presidente, a advogada, professora e ex-deputada federal Dra. Janaína Paschoal para discutir a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a resolução n. 487/2023 e suas consequências. O bate papo será transmitido ao vivo no Instagram da ABP.
A Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi criada pelo CNJ em fevereiro com a resolução n. 487/2023 com a finalidade de alterar procedimentos para o tratamento de indivíduos com transtornos mentais que estejam sob custódia judicial. A medida tem como efeito o encerramento dos hospitais de custódia do Brasil. O CNJ pretende realizar o fechamento de todas as instituições existentes no país até maio de 2024.
O temor de psiquiatras e outras instituições médicas relevantes são as consequências da extinção das casas de custódia para a sociedade. Atualmente, existem mais de 3.000 presos nestes estabelecimentos. Com o fechamento, estes indivíduos seriam encaminhados para o serviço público de saúde que não comporta esta demanda.
A ABP vem acompanhando de perto os desdobramentos desta resolução através de reuniões, audiências públicas e iniciativas políticas e se coloca disponível para o diálogo sobre as suas consequências.
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