STF libera internação em hospitais de custódia

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a continuidade do funcionamento de unidades psiquiátricas penais em Minas Gerais, é uma vitória para a psiquiatria brasileira!

Ao permitir que o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, e o Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP), em Ribeirão das Neves, continuem recebendo pacientes, a decisão reconhece a importância da continuidade do atendimento para pessoas com doenças mentais submetidas a medidas de segurança.

A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) tem defendido veementemente que qualquer mudança no modelo assistencial deve ser acompanhada pela implantação de uma rede estruturada e capaz de absorver essa demanda de forma segura e eficiente. Para a entidade, a transição não pode resultar em desassistência ou interrupção de tratamentos.

A decisão do STF não altera a política em discussão no país, mas destaca a necessidade de planejamento, responsabilidade e avaliação técnica na implementação de mudanças que impactam diretamente pacientes, familiares e profissionais de saúde.

O debate sobre o futuro dos hospitais de custódia segue em andamento, mas a prioridade deve permanecer a mesma: garantir atendimento especializado, contínuo e de qualidade para aqueles que necessitam desse cuidado.