Responsável pelo acompanhamento e atualização da Política Nacional sobre Drogas, entre outras atribuições, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD foi reativado em dezembro do ano passado, após mais de um ano paralisado. Na ocasião, foi apresentada proposta de mudanças para a Política Nacional sobre Drogas – PNAD sugeridas pelo Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, quando também foi criada um grupo de trabalho para estudo e análise do projeto em questão.
O projeto foi discutido durante a reunião ocorrida na última quinta-feira, 01, conforme explica o Dr. Quirino Cordeiro Junior, conselheiro representante do Ministério da Saúde, e traz uma série de benefícios e garantias de que as políticas públicas relacionadas à dependência química serão realizadas com base em evidências científicas, reforçando a necessidade do trabalho integrado entre vários setores da saúde, caracterizando abordagem multiprofissional. As propostas também são apoiadas pela Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, que se fez representada na reunião pelo Dr. Antônio Geraldo da Silva, superintendente técnico e diretor tesoureiro da instituição.
“Hoje, a política nacional sobre drogas, no que concerne o tratamento, coloca como norteadora uma prática terapêutica exclusiva, a redução de danos, o que caracteriza um equívoco. É necessário que as políticas públicas tragam possibilidades de ofertas de cuidado, tratando cada paciente de acordo com a sua necessidade”, afirma o também Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Ainda segundo o Dr. Quirino, “além dos aspectos terapêuticos é importante que a pp também garanta abordagens na área de prevenção, o que também está contemplado nesta resolução”.
Alinhamento com a Política Nacional de Saúde Mental
A proposta apresentada pelo ministro Osmar Terra tem relação direta com a nova Política Nacional de Saúde Mental, em vigor desde dezembro de 2017. Além da Resolução CIT nº 32, de 14 de dezembro de 2017, duas portarias também garantem linhas de cuidado em cenários de uso de drogas: a Portaria 3.588/2017 do Ministério da Saúde e a Portaria Interministerial nº 2/2017.
Entre os avanços, estão a inclusão de ambulatórios psiquiátricos na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, a reformulação das internações de saúde mental em hospitais gerais, inclusão na RAPS e qualificação dos hospitais psiquiátricos especializados, além da utilização das Comunidades Terapêuticas como um arsenal de cuidado com os pacientes e a criação de nova modalidade de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas do Tipo IV – CAPS-AD-IV, com funcionamento 24h.
Para o Dr. Antônio Geraldo, a nova PNAD vem reorganizar e adequar as opções terapêuticas, colaborando com o desenvolvimento do tratamento adequado. “Há duas décadas estamos vendo um país afundar em relação às drogas com o aumento assustador de número de usuários de álcool e drogas, aumento também da violência urbana, perdas irrecuperáveis. Isto precisa parar. A estratégia de redução de danos deve ser um meio e não o fim!”
O CONAD volta a apreciar a proposta em sua reunião ordinária de março, após análise de todos os conselheiros.