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Lei que salva vidas é aprovada em tempo recorde!


A Lei nº 13.819, que Institui a Política Nacional de Prevenção da automutilação e do Suicídio é sancionada, e a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP comemora o feito.

A Lei estabelece um pacote de medidas, com estratégia multidisciplinar para diminuir as tentativas de suicídio, os suicídios consumados e os atos de automutilação. Desde 2014 quando começamos no Brasil, junto com o Conselho Federal de Medicina - CFM, a campanha Setembro Amarelo ansiávamos por Leis que contribuíssem com o projeto da campanha, que é salvar vidas com o foco na prevenção.


Um dos objetivos da Lei é promover a saúde mental, e aplaudimos essa iniciativa pois acreditamos que a informação correta sobre saúde mental é fundamental para a prevenção ao suicídio, já que sabemos que praticamente 100% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais.


Hoje, no Brasil, lidamos com a informação de que nas seis maiores cidades brasileiras a taxa de mortalidade, entre jovens de 10 e 19 anos aumentou 24%. Estamos indo na contramão do mundo, que conseguiu diminuir em 17% a sua taxa.


Ao criar estratégias de prevenção em cooperação da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com a participação da sociedade civil e de instituições privadas, conseguimos fortalecer, principalmente, a parceria entre educação e saúde. A Lei determina que os estabelecimentos de saúde e de ensino, tanto públicos quanto privados, notifiquem os casos aos órgãos necessários, como autoridades sanitárias e conselhos tutelares.


A Lei prevê ainda o treinamento especializado de gestores e profissionais de saúde, promovendo educação e informação correta. Essa é uma grande vitória no Brasil para todos os médicos, pacientes e profissionais da área de saúde e educação.


Consideramos essa Lei o maior avanço na área de prevenção ao suicídio no Brasil. A ABP continuará a sua luta em defesa da saúde mental pública de qualidade para todos.


Para conhecer a campanha Setembro Amarelo visite o site oficial: www.setembroamarelo.com

Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP

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