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Aprovada lei que institui a Política Nacional de Prevenção à Automutilação e Suicídio



Após muito trabalho da Associação Brasileira de Psiquiatria, mais uma vitória em prol da sociedade é registrada no mês de abril. No dia 29, foi sancionada a Lei nº 13.819 de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção à Automutilação e Suicídio.


O Projeto de Lei que deu origem ao texto final é de autoria do Dr. Osmar Terra, ministro da Cidadania e associado honorário da ABP. Aprovada e sancionada em tempo recorde, menos de seis meses se passaram desde a sua proposição até a sanção pelo presidente da república Jair Bolsonaro.


O Coordenador Nacional da Campanha Setembro Amarelo ABP/CFM, Dr. Antônio Geraldo da Silva, comemorou a sanção: “A aprovação dessa Lei nos trouxe esperança de dias melhores para a saúde mental no Brasil, a todos nós que trabalhamos diariamente pela prevenção ao suicídio. A Campanha Setembro Amarelo existe o ano inteiro, no Brasil e no exterior e ansiávamos por essa vitória".


Com a sanção da Lei, a notificação compulsória de suicídio passa a ter caráter obrigatório não somente nos estabelecimentos de saúde, mas também em serviços de segurança, escolas e conselhos tutelares. O texto também prevê a criação de um sistema nacional que envolva estados e municípios na prevenção.


Em entrevista ao portal ao site do Palácio do Planalto, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou: "com a sanção do presidente Bolsonaro, teremos acesso aos números reais e, a partir disso, conseguiremos direcionar o atendimento às áreas de maior incidência. Nossas crianças e adolescentes estão em sofrimento. Temos pressa”, destacou Damares Alves.


"Cuidar da saúde mental é prevenir suicídio e ter uma Lei Federal que determine isso é muito importante. Agradecemos a todos os envolvidos, principalmente aos pacientes e familiares que estão conosco nessa luta e seguiremos em frente", finaliza o Dr. Antônio Geraldo da Silva.


Veja abaixo a opinião da Diretoria da ABP sobre o assunto:





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