Nesta semana, a Psiquiatria brasileira conseguiu uma vitória na Câmara dos Deputados contra o fechamento dos hospitais de custódia. O Deputado Kim Kataguiri apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n. 81/2023, que "susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ" e obteve as assinaturas necessárias para que o projeto seja pautado na casa.
A resolução 487/2023 do CNJ defende novos procedimentos para tratamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança. Entre as medidas, estão o fechamento de hospitais de custódia.
Atualmente, existem 30 hospitais de custódia em funcionamento no Brasil atendendo mais de 3.000 pessoas com deficiência psicossocial que estão sob custódia judicial. Entidades médicas como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Médica Brasileira (FMB) e especialistas da área entendem que a proposta é prejudicial à sociedade, pois o sistema público de saúde não está preparado para lidar com essa demanda e colocaria pessoas perigosas nas ruas.
A ABP reafirma o seu compromisso em favor da saúde mental dos cidadãos brasileiros e se coloca contra retrocessos que possam prejudicar a sociedade. Agradecemos aos deputados que assinaram o PDL e que se juntaram à nossa causa.