top of page
  • ABP

ABP se posiciona sobre votação de descriminalização da maconha no STF




Na última semana, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal retornou aos holofotes das discussões à medida que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise do recurso. A votação retomada no último dia 6 de março teve votos favoráveis dos Ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e o Ministro Relator Gilmar Mendes, enquanto os Ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kássio Nunes Marques expressaram posicionamento contrário. A decisão final do Ministro Dias Toffoli ainda está pendente. Com este resultado, o julgamento já possui maioria e resta apenas definir a quantidade que diferencia o usuário do traficante.


Ao que tudo indica, o debate persistirá tanto no âmbito do Supremo quanto no Legislativo. Em paralelo, a ABP e o CFM reiteraram através de uma nota oficial a sua posição contrária à descriminalização do porte de maconha. É preciso ressaltar as dificuldades enfrentadas pelo Brasil na implementação de medidas eficazes de saúde pública para combater, prevenir e tratar o vício em drogas. 


Decisões tão relevantes quanto essa, devem ser fundamentadas em evidências científicas. Já é de conhecimento geral os possíveis danos à saúde causados pelo consumo de maconha, como comprometimento das habilidades cognitivas, déficits de aprendizado e memória, além da tendência ao vício e, em casos extremos, o aumento do risco de desenvolvimento de psicose e esquizofrenia.


Descriminalização não se mostra eficiente em países que já fizeram a liberação


Além disso, é importante destacar que em países onde a descriminalização do consumo de drogas foi implementada, não há dados conclusivos que apontem para impactos positivos. Em países que legalizaram o consumo das drogas, como Estados Unidos, a medida não resultou na diminuição do tráfico, mas sim em um aumento do consumo, como citado em artigo publicado no Estadão e que teve a participação do médico psiquiatra e associado da ABP, Dr. Ronaldo Laranjeira e dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Aluísio Antonio Maciel Neto e Fernando Henrique de Moraes Araújo. Leia aqui.


O impacto do consumo de drogas na sociedade já inclui o aumento de acidentes de trânsito, homicídios, suicídios e o fortalecimento do narcotráfico. A ABP reafirma a importância de direcionar esforços para o tratamento do vício em drogas, além de educar e conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo de substâncias psicoativas.

Comments


bottom of page