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ABP lança campanha de incentivo ao Registro de Qualificação de Especialista


De acordo com o artigo nº 117 do capítulo XIII do Código de Ética Médica, publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), "é vedado ao médico deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade".


A única maneira de garantir que o profissional está qualificado para trabalhar em sua área de atuação é por meio do RQE, documento que atesta que esta pessoa, além de qualificada para praticar a Medicina, tem também especialização completa na área em que atua.


Tendo em vista o alto número de denúncias contra "psiquiatras" que não possuem o RQE, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) iniciou, em janeiro, a campanha de incentivo ao registro correto junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) das unidades federativas.


Atualmente, há duas maneiras para registrar a sua especialidade:

  • Ter o Título de Especialista da instituição que representa sua área de atuação (Exemplo: obter Título de Especialista em Psiquiatria da ABP por meio da prova);

  • Ter o certificado de conclusão da Residência Médica devidamente registrado na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Profissionais que possuem apenas o certificado em cursos de Pós-Graduação, ainda que regularizados pelo Ministério da Educação (MEC), não podem se anunciar como especialistas em Psiquiatria, ou quaisquer outras especialidades médicas, de acordo com o Manual de Publicidade Médica do CFM.


ABP Web é a primeira ação da campanha


Hoje, 27 de janeiro, a ABP realizou o 1º ABP Web do ano, com o tema "Tudo sobre RQE e Publicidade Médica". A aula gratuita contou com a presença de 220 pessoas, que puderam tirar suas dúvidas sobre o tema.


O presidente da ABP, Dr. Antônio Geraldo da Silva, destacou artigos importantes do Manual de Publicidade Médica do Conselho Federal de Medicina (Resolução nº 1974/2011) e do Código de Ética Médica.


Os médicos psiquiatras Dr. Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do CFM, e o Dr. Salomão Rodrigues Filho, coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM, também participaram do ABP Web, e ressaltaram os pontos de atenção que os médicos precisam ter ao anunciar suas especialidades.


Campanha de gratuidade Registro de Qualificação de Especialista


Com o objetivo de estimular médicos de todas as especialidades a fazerem o seu Registro de Qualificação de Especialista (RQE), o Conselho Federal de Medicina (CFM), junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), promove a campanha de gratuidade.


Entre os dias 01 de fevereiro e 31 de julho de 2023, todos os médicos especialistas poderão usufruir desse benefício e, assim, estarão regulares nos Conselhos.


Associado, se você possui o Título de Especialista em Psiquiatria ou a Residência Médica em Psiquiatria, registre a sua especialidade no CRM do seu estado! Evite contratempos.


Links úteis:

Código de Ética Médica: acesse aqui.

Manual de Publicidade Médica: acesse aqui.

Portal do CFM: acesse aqui.


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