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Presidente da ABP participa de audiência pública sobre resolução do CNJ

Atualizado: 29 de jun. de 2023



Na última quarta-feira, 3 de maio, o Presidente da ABP, Dr. Antônio Geraldo, esteve no Congresso Nacional, onde participou da audiência pública sobre política antimanicomial no processo penal realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução n. 487/2023-CNJ visa procedimentos para tratamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança.


A resolução proposta pelo CNJ inclui o fechamento de Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátricos. Para o Dr. Antônio Geraldo, esta medida representa uma grave ameaça à sociedade: "Todas essas pessoas (criminosos) voltariam para a sociedade e fariam tratamento junto com a comunidade, se assim, essas pessoas quiserem", afirmou o presidente.


De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, no relatório Sistema Prisional em Números, atualmente são 30 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil com mais de 5800 criminosos cumprindo pena.


Estiveram presentes representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB que, em conjunto, criticaram a determinação imposta pela resolução.


Mais uma vez a ABP repudia os atos de autoridade judicial ou pública que determinem o fechamento de alas ou instituições de tratamento psiquiátrico no Brasil, alerta para as terríveis consequências desta Resolução e afirma seu compromisso de defender a vida e a saúde mental dos brasileiros.






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