No dia 18 de maio, o Supremo Tribunal Federal - STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 4.103/2008, que tem o objetivo de discutir a validade da Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca. Diante deste cenário, a Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP vem a público se colocar a favor da manutenção da norma e assina a nota divulgada pelo Conselho Federal de Medicina - CFM.
Sem dúvidas, a Lei Seca é responsável por salvar milhares de vidas, diminuir os acidentes de trânsitos nas vias públicas do país, além de desonerar os atendimentos médicos em serviços de urgência e emergência.
Ainda que os efeitos positivos da lei sejam inquestionáveis, algumas associações têm se mobilizado para acabar com a tolerância zero à ingestão de álcool. A ABP, enquanto instituição médica, reitera sua posição a favor da Lei Seca.
Confira a nota na íntegra abaixo:
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